Envios recentes

Nomeia os membros para compor a Comissão Municipal de Análise, e dá outras providências

Declara utilidade publica rios e córregos no âmbito do município de Vieiras, e dá outras providências

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS do FUNDEB

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Regulamenta provisoriamente preço público e dá outras providências

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências

Regulamenta provisoriamente preço público e dá outras providências

Determina a inscrição na dívida ativa, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Regulamenta a Lei Nº 838-2009 e dá outras providências

Decreta ponto facultativo

Abre crédito adicional

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal