Envios recentes

Regulamenta provisoriamente preço público e dá outras providências

Determina a inscrição na dívida ativa, e dá outras providências

Regulamenta a Lei Nº 838-2009 e dá outras providências

Decreta ponto facultativo

Abre crédito adicional

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal

Regulamenta o Prêmio de Destaque Educacional

Transfere feriado do dia do funcionário público

Autoriza transporte de passageiros

Designa membros para compor o CAE

Designa Gestor do Programa Bolsa Família no Município de Vieiras

Nomeiam os membros para compor a Comissão de Análise

Regulamenta provisoriamente preço público

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona

Determina o cadastramento de alunos que utilizam transporte estudantil municipal, para outras localidades

Concede gratificação