Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Decreto Nº 149-2010

Em Decretos 2010 347 downloads

Assume 1º e 2º anos do ensino médio, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 148-2010

Em Decretos 2010 369 downloads

Cancela restos a pagar do exercício de 2009

pdf Decreto Nº 145-2010

Em Decretos 2010 336 downloads

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 144-2010

Em Decretos 2010 326 downloads

Regulamenta o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 141-2010

Em Decretos 2010 327 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 139-2010

Em Decretos 2010 328 downloads

Autoria transporte de passageiros

pdf Decreto Nº 136-2010

Em Decretos 2010 340 downloads

Prorroga prazo final para pagamento do IPTU

pdf Decreto Nº 135-2010

Em Decretos 2010 336 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 131-2010

Em Decretos 2010 326 downloads

Transfere feriado do dia do funcionário público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 129-2010

Em Decretos 2010 296 downloads

Decreta ponto facultativo

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br