Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 1029-2019

Em Leis Municipais 2019 228 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1027-2019

Em Leis Municipais 2019 233 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1028-2019

Em Leis Municipais 2019 227 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1026-2019

Em Leis Municipais 2019 215 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado par atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei municipal Nº 1024-2019

Em Leis Municipais 2019 231 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino

pdf Lei Municipal Nº 1025-2019

Em Leis Municipais 2019 214 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1022-2019

Em Leis Municipais 2019 215 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1023-2019

Em Leis Municipais 2019 210 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade de acolhimento institucional de idosos em Miradouro

pdf Lei Municipal Nº 1020-2019

Em Leis Municipais 2019 211 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1021-2019

Em Leis Municipais 2019 210 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de escepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1018-2019

Em Leis Municipais 2019 218 downloads

Autoriza a realização de despesas municipais para iluminação do campo de futebol de Santo Antônio do Glória

pdf Lei municipal Nº 1019-2019

Em Leis Municipais 2019 212 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1016-2019

Em Leis Municipais 2019 196 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1017-2019

Em Leis Municipais 2019 205 downloads

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal

pdf Lei Municipal Nº 1014-2019

Em Leis Municipais 2019 192 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1015-2019

Em Leis Municipais 2019 243 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Municipal Nº 1011-2018

Em Leis Municipais 2018 217 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1012-2018

Em Leis Municipais 2018 226 downloads

Dispõe sobre a criação de bairro e da denominação a logradouros públicos, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1013-2019

Em Leis Municipais 2019 232 downloads

Dispõe sobre a constituição do SIM

pdf Lei Municipal Nº 1009-2018

Em Leis Municipais 2018 217 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br