Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 1032-2019

Em Leis Municipais 2019 396 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1029-2019

Em Leis Municipais 2019 320 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1027-2019

Em Leis Municipais 2019 328 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1028-2019

Em Leis Municipais 2019 317 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1026-2019

Em Leis Municipais 2019 294 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado par atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei municipal Nº 1024-2019

Em Leis Municipais 2019 315 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino

pdf Lei Municipal Nº 1025-2019

Em Leis Municipais 2019 301 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1022-2019

Em Leis Municipais 2019 299 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1023-2019

Em Leis Municipais 2019 294 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade de acolhimento institucional de idosos em Miradouro

pdf Lei Municipal Nº 1020-2019

Em Leis Municipais 2019 296 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1021-2019

Em Leis Municipais 2019 287 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de escepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1018-2019

Em Leis Municipais 2019 299 downloads

Autoriza a realização de despesas municipais para iluminação do campo de futebol de Santo Antônio do Glória

pdf Lei municipal Nº 1019-2019

Em Leis Municipais 2019 292 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1016-2019

Em Leis Municipais 2019 277 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1017-2019

Em Leis Municipais 2019 281 downloads

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal

pdf Lei Municipal Nº 1014-2019

Em Leis Municipais 2019 273 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1015-2019

Em Leis Municipais 2019 324 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Municipal Nº 1011-2018

Em Leis Municipais 2018 296 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1012-2018

Em Leis Municipais 2018 309 downloads

Dispõe sobre a criação de bairro e da denominação a logradouros públicos, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1013-2019

Em Leis Municipais 2019 318 downloads

Dispõe sobre a constituição do SIM

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br