Legislação

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pdf Resolução Nº 006/2023 - Edital Nº 01/2023

In Resoluções CMDCA 409 downloads

Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Resolução Nº 006/2023 - Edital Nº 01/2022

In Resoluções CMDCA 376 downloads

Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Resolução Nº 003/2023

In Resoluções CMDCA 410 downloads

Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Lei Municipal Nº 1066/2021

In Leis Municipais 2021 473 downloads

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Decreto Nº 023-2017

In Decretos 2017 405 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS para o mandato 2017-2018

pdf Lei Municipal Nº 1056-2021

In Leis Municipais 2021 384 downloads

Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECRED, no âmbito do município de Vieiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1057-2021

In Leis Municipais 2021 382 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1058-2021

In Leis Municipais 2021 394 downloads

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Vieiras e dá outra

pdf Lei Municipal Nº 1039-2019

In Leis Municipais 2019 376 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1037-2019

In Leis Municipais 2019 397 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1038-2019

In Leis Municipais 2019 366 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1036-2019

In Leis Municipais 2019 378 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1033-2019

In Leis Municipais 2019 378 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1034-2019

In Leis Municipais 2019 386 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1031-2019

In Leis Municipais 2019 537 downloads

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Referência de Assistência Social

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br