Legislação

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pdf Resolução Nº 006/2023 - Edital Nº 01/2023

Em Resoluções CMDCA 452 downloads

Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Resolução Nº 006/2023 - Edital Nº 01/2022

Em Resoluções CMDCA 422 downloads

Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Resolução Nº 003/2023

Em Resoluções CMDCA 453 downloads

Dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Vieiras - MG

pdf Lei Municipal Nº 1066/2021

Em Leis Municipais 2021 514 downloads

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Decreto Nº 023-2017

Em Decretos 2017 443 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS para o mandato 2017-2018

pdf Lei Municipal Nº 1056-2021

Em Leis Municipais 2021 421 downloads

Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECRED, no âmbito do município de Vieiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1057-2021

Em Leis Municipais 2021 430 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1058-2021

Em Leis Municipais 2021 428 downloads

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Vieiras e dá outra

pdf Lei Municipal Nº 1039-2019

Em Leis Municipais 2019 414 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1037-2019

Em Leis Municipais 2019 432 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1038-2019

Em Leis Municipais 2019 400 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1036-2019

Em Leis Municipais 2019 412 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1033-2019

Em Leis Municipais 2019 417 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1034-2019

Em Leis Municipais 2019 420 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1031-2019

Em Leis Municipais 2019 588 downloads

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Referência de Assistência Social

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br