Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 130-2010

Em Decretos 2010 323 downloads

Baixar (pdf, 427 KB)

Designa membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

pdf Decreto Nº 128-2010

Em Decretos 2010 276 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 127-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 283 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 126-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 288 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 122-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 283 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 123-2010

Em Decretos 2010 294 downloads

Baixar (pdf, 705 KB)

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 124-2010

Em Decretos 2010 299 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)

Regulamenta provisoriamente preço público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 120-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 295 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 121-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 290 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 118-2010

Em Decretos 2010 319 downloads

Baixar (pdf, 5.96 MB)

pdf Decreto Nº 119-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 287 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 116-2010

Em Decretos 2010 293 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

Declara de interesse social para fins de desapropriação, os imóveis que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 117-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 291 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 114-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 289 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 115-2010

Em Decretos 2010 297 downloads

Baixar (pdf, 2.22 MB)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 111-2010

Em Decretos 2010 313 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)

Dispõe sobre a adaptação do Fundo Municipal de Saúde

pdf Decreto Nº 112-2010

Em Decretos 2010 291 downloads

Baixar (pdf, 958 KB)

Determina abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 113-2010

Em Decretos 2010 298 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)

Concede a servidora que menciona parcelas referente a quinquênio

pdf Decreto Nº 110-2010 (Arquivo Corrompido)

Em Decretos 2010 292 downloads

Baixar (pdf)

pdf Decreto Nº 108-2010

Em Decretos 2010 301 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Decreto Nº 130-2010

pdf Decreto Nº 128-2010

pdf Decreto Nº 127-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 126-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 122-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 123-2010

pdf Decreto Nº 124-2010

pdf Decreto Nº 120-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 121-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 118-2010

pdf Decreto Nº 119-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 116-2010

pdf Decreto Nº 117-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 114-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 115-2010

pdf Decreto Nº 111-2010

pdf Decreto Nº 112-2010

pdf Decreto Nº 113-2010

pdf Decreto Nº 110-2010 (Arquivo Corrompido)

pdf Decreto Nº 108-2010

Endereço

Informações

Links Úteis