Envios recentes

Institui o Estatuto Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual e dá outras providências

Autoriza aquisição de lotes para construção de unidades habitacionais, e dá outras providências

Autoriza quitação de despesas não empenhadas, e dá outras providências

Autoriza cancelamento de dívida ativa, e dá outras providências

Institui programa e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Vieiras

Dispõe sobre o Fundo Municipal para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências LDO

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

Acrescenta cargo no anexo V, nível X, da Lei Municipal nº 651-1999

Concede anistia de tributos municipais

Concessão de Assistência Social a pessoas carentes do município

Dispõe sobre a instituição e ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências LDO