Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 815-2008

Em Leis Municipais 2008 299 downloads

Autoriza o pagamento de acordo judicial, que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 816-2008

Em Leis Municipais 2008 292 downloads

Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental - FUNDEB, que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 812-2008

Em Leis Municipais 2008 291 downloads

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município, para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 813-2008

Em Leis Municipais 2008 303 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 811-2008

Em Leis Municipais 2008 307 downloads

Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino básico - FUNDEB, que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 809-2008

Em Leis Municipais 2008 304 downloads

Altera a Lei Municipal 777-2006 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 810-2008

Em Leis Municipais 2008 295 downloads

Autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 807-2008

Em Leis Municipais 2008 351 downloads

Dispõe sobre os limites urbanos do distrito de Santo Antônio do Glória

pdf Lei Municipal Nº 808-2008

Em Leis Municipais 2008 303 downloads

Altera o quadro de carreiras e a tabela de vencimentos e salários do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Vieiras

pdf Lei Municipal Nº 805-2008

Em Leis Municipais 2008 302 downloads

Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental - FUNDEB, que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 806-2008

Em Leis Municipais 2008 306 downloads

Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo municipal de Vieiras e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br