Legislação

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pdf Decreto Nº 157-2011

Em Decretos 2011 477 downloads

Disgna membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do FUNDEB

pdf Decreto Nº 158-2011

Em Decretos 2011 453 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 159-2011

Em Decretos 2011 455 downloads

Abre crédito adicional

pdf Decreto Nº 149-2010

Em Decretos 2010 535 downloads

Assume 1º e 2º anos do ensino médio, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 155-2011

Em Decretos 2011 455 downloads

Regulamenta provisoriamente preço público, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 156-2011

Em Decretos 2011 463 downloads

Compõe a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 148-2010

Em Decretos 2010 557 downloads

Cancela restos a pagar do exercício de 2009

pdf Decreto Nº 145-2010

Em Decretos 2010 517 downloads

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 144-2010

Em Decretos 2010 519 downloads

Regulamenta o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 141-2010

Em Decretos 2010 517 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 139-2010

Em Decretos 2010 507 downloads

Autoria transporte de passageiros

pdf Decreto Nº 136-2010

Em Decretos 2010 520 downloads

Prorroga prazo final para pagamento do IPTU

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br