Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 966-2015

Em Leis Municipais 2015 410 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município par o exercício financeiro de 2016

pdf Lei Municipal Nº 964-2015

Em Leis Municipais 2015 363 downloads

Autoriza a doação de terreno para a construção do Legislativo Municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 962-2015

Em Leis Municipais 2015 391 downloads

Institui serviço de plantão para os motoristas sob a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 963-2015

Em Leis Municipais 2015 449 downloads

Dispõe sobre a política municipal de arquivos e a criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 960-2015

Em Leis Municipais 2015 393 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação - PDME, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 961-2015

Em Leis Municipais 2015 382 downloads

Dispõe sobre diária aos servidores públicos municipais, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 958-2015

Em Leis Municipais 2015 349 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 957-2015

Em Leis Municipais 2015 352 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 954-2015

Em Leis Municipais 2015 356 downloads

Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 955-2015

Em Leis Municipais 2015 357 downloads

Autoriza o Município a filiar-se a Associação Mineira dos Municípios - AMM, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 952-2014

Em Leis Municipais 2014 516 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Miradouro-MG, para fins de melhoria no serviço de saúde pública municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 953-2015

Em Leis Municipais 2015 367 downloads

Altera as atribuições de cargo público no Anexo VII do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 950-2014

Em Leis Municipais 2014 519 downloads

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado 'Programa Família Acolhedora', e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 951-2014

Em Leis Municipais 2014 614 downloads

Institui feriado municipal o Dia da Emancipação e Fundação do Município, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 948-2014

Em Leis Municipais 2014 547 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015

pdf Lei Municipal Nº 949-2014

Em Leis Municipais 2014 538 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 945-2014

Em Leis Municipais 2014 511 downloads

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 946-2014

Em Leis Municipais 2014 521 downloads

Acescenta atribuições de cargos públicos ao Anexo VII do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras-MG, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br