Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 1000-2017

Em Leis Municipais 2017 436 downloads

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 986-2017

Em Leis Municipais 2017 399 downloads

Autoriza a premiação para as festividades carnavalescas, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 984-2016

Em Leis Municipais 2016 370 downloads

Dispõe sobre a denominação de bem público, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 985-2016

Em Leis Municipais 2016 361 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 982-2016

Em Leis Municipais 2016 353 downloads

Aprova o Plano Plurianual para 2014-2017 PPA

pdf Lei Municipal Nº 983-2016

Em Leis Municipais 2016 349 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 980-2016

Em Leis Municipais 2016 382 downloads

Institui o Dia do Piscicultor Vieirense, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 981-2016

Em Leis Municipais 2016 358 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 977-2016

Em Leis Municipais 2016 369 downloads

Dispõe sobre a denominação de bem público, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 979-2016

Em Leis Municipais 2016 369 downloads

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da feira livre comunitária no município, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 975-2016

Em Leis Municipais 2016 401 downloads

Da denominação a bem público e cria vagas em cargos públicos existentes, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 976-2016

Em Leis Municipais 2016 381 downloads

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Escola em Tempo Integral, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 971-2016

Em Leis Municipais 2016 354 downloads

Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes no Município de Vieiras -MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 972-2016

Em Leis Municipais 2016 364 downloads

Declara de Utilidade pública municipal a União Vieirense Esporte Clube, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 974-2016

Em Leis Municipais 2016 425 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 970-2015

Em Leis Municipais 2015 374 downloads

Desafeta imóveis públicos que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 969-2015

Em Leis Municipais 2015 360 downloads

Dá nova denominação a bem público, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 967-2015

Em Leis Municipais 2015 350 downloads

Aprova o Plano Plurianual para 2016-2017 PPA

pdf Lei Municipal Nº 968-2015

Em Leis Municipais 2015 378 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 965-2015

Em Leis Municipais 2015 361 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br