Envios recentes

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências

Autoriza a recomposição de salário dos servidores, e dá outras providências

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal, e dá outras providências

Autoriza a concessão de abono aos profissionais de ensino

Autoriza a contratação de operações de créditos com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A

Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de patrulha mecanizada e dá outras providências

Institui o Estatuto Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual e dá outras providências

Autoriza aquisição de lotes para construção de unidades habitacionais, e dá outras providências

Autoriza quitação de despesas não empenhadas, e dá outras providências

Autoriza cancelamento de dívida ativa, e dá outras providências

Institui programa e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Vieiras

Dispõe sobre o Fundo Municipal para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências LDO

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal, e dá outras providências