Legislação

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pdf Decreto Nº 204-2011

Em Decretos 2011 257 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 211-2012

Em Decretos 2012 220 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 202-2011

Em Decretos 2011 248 downloads

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do FUNDEB

pdf Decreto Nº 203-2011

Em Decretos 2011 257 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 200-2011

Em Decretos 2011 268 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 201-2011

Em Decretos 2011 262 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 197-2011

Em Decretos 2011 269 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 198-2011

Em Decretos 2011 255 downloads

Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado nº 001-2011, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 193-2011

Em Decretos 2011 279 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 189-2011

Em Decretos 2011 253 downloads

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel, para construção de casas populares, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 190-2011

Em Decretos 2011 238 downloads

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel, para contrução de uma quadra poliesportiva, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 182-2011

Em Decretos 2011 258 downloads

Regulamenta a arrecadação do IPTU, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 183-2011

Em Decretos 2011 241 downloads

Regulamenta provisoriamente preço público, e dá outras provdiências

pdf Decreto Nº 177-2011

Em Decretos 2011 246 downloads

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 178-2011

Em Decretos 2011 263 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 179-2011

Em Decretos 2011 252 downloads

Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br