Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2012

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 908-2012

223 downloads

Denomina 'Unidade Básica de Saúde Geraldo Montezano Fernandes', o prédio da UBS de Vieiras - MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 907-2012

236 downloads

Aprova o Plano Plurianual para 2013 PPA

pdf Lei Municipal Nº 906-2012

223 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013

pdf Lei Municipal Nº 905-2012

223 downloads

Concede aos contribuintes inadimplentes entres os anos de 2007 e 2011, redução de multas e juros, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 904-2012

223 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 880-2012

pdf Lei Municipal Nº 903-2012

224 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 902-2012

221 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 901-2012

230 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 900-2012

226 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 899-2012

230 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 898-2012

225 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 897-2012

225 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 896-2012

215 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 895-2012

223 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 894-2012

239 downloads

Altera os Anexos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras - MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 893-2012

252 downloads

Autoriza a inclusão de ação na Lei Municipal nº 881-2012 - Plano Plurianual 2012 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 892-2012

257 downloads

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 891-2012

227 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 890-2012

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 889-2012

228 downloads

Denomina 'Sede Administrativa Municipal Olavo Luis Breijão', o prédio da nova sede de Vieiras, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br