Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2012

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 888-2012

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Autoriza a recomposição salarial dos servidores, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 887-2012

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Dispõe sobre a concessão de descontos e sobre o parcelamento de débitos tributários, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 886-2012

202 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 885-2012

199 downloads

Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva e, dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 884-2012

200 downloads

Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 883-2012

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Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais e, dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 882-2012

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Autoriza e ratifica a participação do Município de Vieiras no CISLESTE, sob a forma de associação pública, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br