Envios recentes

Autoriza o repasse a Casa da Criança de Miradouro, e dá outras providências

Aprova o Plano Plurianual para 2015-2017

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 929-2013

Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal nº 937-2014, e dá outras providências

Regulamenta o Programa Municipal Apoio ao Idoso, disposto no Orçamento Municipal, e dá outras providências

Autoriza o repasse de auxílio a Casa da Criança de Miradouro, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Creche, e dá outras providências

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

Dispõe sobre diária dos agentes políticos, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014

Aprova o Plano Plurianual para 2014-2017 PPA

Autoriza a execução de infraestrutura de determinados logradouros do Loteamento 'Monte Verde' e dá outras providências

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo com processos administrativos e transacionar

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências