Legislação

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pdf Decreto Nº 344-2013

Em Decretos 2013 352 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 346-2013

Em Decretos 2013 348 downloads

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 338-2013

Em Decretos 2013 400 downloads

Aprova Registro do Jubileu do Senhor Bom Jesus

pdf Decreto Nº 334-2013

Em Decretos 2013 360 downloads

Dispõe sobre a homologação do tombamento de bens, para a proteção do patrimônio histórico, artístico e turístico, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 332-2013

Em Decretos 2013 359 downloads

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 333-2013

Em Decretos 2013 340 downloads

Transfere feriado do dia do funcionário público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 329-2013

Em Decretos 2013 344 downloads

Abre crédito adicional especial

pdf Decreto Nº 330-2013

Em Decretos 2013 347 downloads

Abre crédito adicional especial

pdf Decreto Nº 323-2013

Em Decretos 2013 334 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 326-2013

Em Decretos 2013 350 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 327-2013

Em Decretos 2013 347 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 321-2013

Em Decretos 2013 346 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 322-2013

Em Decretos 2013 333 downloads

Regulamenta provisoriamente preço público, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 318-2013

Em Decretos 2013 344 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 319-2013

Em Decretos 2013 340 downloads

Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel pertencente a Adir Paulo Fava, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 316-2013

Em Decretos 2013 348 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 317-2013

Em Decretos 2013 339 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 312-2013

Em Decretos 2013 350 downloads

Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social

pdf Decreto Nº 313-2013

Em Decretos 2013 339 downloads

Abre crédito adicional suplementar

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br