Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Decreto Nº 255-2012

Em Decretos 2012 338 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 252-2012

Em Decretos 2012 354 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 253-2012

Em Decretos 2012 354 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 249-2012

Em Decretos 2012 361 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 250-2012

Em Decretos 2012 349 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 246-2012

Em Decretos 2012 355 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 247-2012

Em Decretos 2012 342 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 248-2012

Em Decretos 2012 358 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 243-2012

Em Decretos 2012 294 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 244-2012

Em Decretos 2012 302 downloads

Abre crédito adicional

pdf Decreto Nº 241-2012

Em Decretos 2012 295 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 238-2012

Em Decretos 2012 320 downloads

Determina, para atendimento geral a Secretaria Municipal de Saúde, regime de plantão obrigatórios para os servidores municipais no cargo de motorista

pdf Decreto Nº 239-2012

Em Decretos 2012 310 downloads

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 236-2012

Em Decretos 2012 303 downloads

Abre crédito adicional

pdf Decreto Nº 237-2012

Em Decretos 2012 305 downloads

Abre crédito adicional suplementar

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br