Legislação

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pdf Decreto Nº 567-2016

Em Decretos 2016 293 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 546-2016

Em Decretos 2016 489 downloads

Regulamenta a arrecadação do IPTU, e dá outras Providências

pdf Decreto Nº 561-2016

Em Decretos 2016 302 downloads

Cancela débitos tributários de competência do Município e dá outras providências

pdf Decreto Nº 459-2015

Em Decretos 2015 361 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 458-2015

Em Decretos 2015 347 downloads

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Esporte

pdf Decreto Nº 455-2015

Em Decretos 2015 355 downloads

Abre crédito adicional

pdf Decreto Nº 456-2015

Em Decretos 2015 352 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Vieiras - MG, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 457-2015

Em Decretos 2015 348 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 453-2015

Em Decretos 2015 345 downloads

Regulamenta o artigo 29 da Lei Municipal nº 833-2009, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 454-2015

Em Decretos 2015 337 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 451-2015

Em Decretos 2015 347 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 452-2015

Em Decretos 2015 347 downloads

Concede gratificação a servidores

pdf Decreto Nº 448-2015

Em Decretos 2015 348 downloads

Fica extinta a Secretaria de Educação de Vieiras, criada na Receita Federal, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 449-2015

Em Decretos 2015 343 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 450-2015

Em Decretos 2015 358 downloads

Concede gratificação a servidores

pdf Decreto Nº 446-2015

Em Decretos 2015 355 downloads

Concede gratificação a servidores da Secretaria de Fazenda

pdf Decreto Nº 447-2015

Em Decretos 2015 329 downloads

Prorroga o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados oriundos dos Editais Nº 001-2013, 002-2013 e 003-2013, da Prefeitura Municipal

pdf Decreto Nº 443-2015

Em Decretos 2015 356 downloads

Concede gratificação a servidores do Gabinete e Secretaria de Administração

pdf Decreto Nº 444-2015

Em Decretos 2015 546 downloads

Regulamenta a arrecadação do IPTU, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 445-2015

Em Decretos 2015 362 downloads

Cria a Creche Municipal proinfância Maria Ribeiro Soares, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br