Legislação

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pdf Decreto Nº 213-2019

Em Decretos 2019 362 downloads

Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Proceso Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação

pdf Decreto Nº 206-2019

Em Decretos 2019 404 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte

pdf Decreto Nº 207-2019

Em Decretos 2019 374 downloads

Dispõe sobre o aviso prévio e a rescisão dos servidores públicos municipais exonerados - dispensados

pdf Decreto Nº 203-2019

Em Decretos 2019 442 downloads

Dispõe sobre a aprovação e regularização do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento

pdf Decreto Nº 204-2019

Em Decretos 2019 384 downloads

Regulamenta provisoriamente preço público

pdf Decreto Nº 205-2019

Em Decretos 2019 386 downloads

Cria Comissão do Concurso Público

pdf Decreto Nº 201-2019

Em Decretos 2019 333 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 195-2019

Em Decretos 2019 330 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 198-2019

Em Decretos 2019 340 downloads

Determina em cumprimento a ordem judicial, a dispensa motivada dos servidores públicos contratados

pdf Decreto Nº 200-2019

Em Decretos 2019 327 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 194-2019

Em Decretos 2019 328 downloads

Decreta Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 194-2019

Em Decretos 2019 327 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 165-2018

Em Decretos 2018 376 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 167-2018

Em Decretos 2018 368 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 161-2018

Em Decretos 2018 371 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 163-2018

Em Decretos 2018 368 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 158-2018

Em Decretos 2018 368 downloads

Decreta ponto facultativo

pdf Decreto Nº 159-2018

Em Decretos 2018 389 downloads

Decreta situação de emergência financeira e administrativa pública no Município, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 156-2018

Em Decretos 2018 375 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 157-2018

Em Decretos 2018 362 downloads

Decreta ponto facultativo

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br