Envios recentes

Altera e acrescenta artigo na Lei 751-2005 que criou a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Autoriza ao Executivo a pagar despesas de exercícios anteriores e dá outras providências

Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências

Concede desconto de 90% sobre multa e juros para o pagamento de dívida ativa e autoriza seu parcelamento

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 562-1995 e dá outras providências

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 374-1985

Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Estima a receita e fixa as despesas do município de Vieiras para o exercício de 2005 e dá outras providências LOA

Autoriza o executivo municipal a receber em doação do estado de Minas Gerais o imóvel que especifica e dá outras providências