Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 916-2013

Em Leis Municipais 2013 589 downloads

Institui, regulamenta e disciplina a exploração do ponto de táxi no âmbito municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 912-2013

Em Leis Municipais 2013 513 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 913-2013

Em Leis Municipais 2013 503 downloads

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 910-2013

Em Leis Municipais 2013 462 downloads

Autoriza o Município de Vieiras - MG a participar do CISDESTE, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 911-2013

Em Leis Municipais 2013 462 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura

pdf Lei Municipal Nº 909-2013

Em Leis Municipais 2013 461 downloads

Cria a Banda de Música Municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 906-2012

Em Leis Municipais 2012 519 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013

pdf Lei Municipal Nº 907-2012

Em Leis Municipais 2012 521 downloads

Aprova o Plano Plurianual para 2013 PPA

pdf Lei Municipal Nº 908-2012

Em Leis Municipais 2012 570 downloads

Denomina 'Unidade Básica de Saúde Geraldo Montezano Fernandes', o prédio da UBS de Vieiras - MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 905-2012

Em Leis Municipais 2012 499 downloads

Concede aos contribuintes inadimplentes entres os anos de 2007 e 2011, redução de multas e juros, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 903-2012

Em Leis Municipais 2012 499 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 904-2012

Em Leis Municipais 2012 510 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 880-2012

pdf Lei Municipal Nº 901-2012

Em Leis Municipais 2012 512 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 902-2012

Em Leis Municipais 2012 498 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 899-2012

Em Leis Municipais 2012 516 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 900-2012

Em Leis Municipais 2012 518 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 897-2012

Em Leis Municipais 2012 501 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 898-2012

Em Leis Municipais 2012 507 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 896-2012

Em Leis Municipais 2012 507 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 894-2012

Em Leis Municipais 2012 542 downloads

Altera os Anexos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras - MG e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br