Envios recentes

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

Dispõe sobre diária dos agentes políticos, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014

Aprova o Plano Plurianual para 2014-2017 PPA

Autoriza a execução de infraestrutura de determinados logradouros do Loteamento 'Monte Verde' e dá outras providências

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo com processos administrativos e transacionar

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de obra pública, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

Define o perímetro urbano do Município de Vieiras, e dá outras providências

Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências

Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Vieiras - MG, e dá outras providência

Dispõe sobre a denominação das obras públicas, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de descontos e sobre parcelamento de débitos tibutários, e da outras providências

Autoriza o município de Vieiras - MG a participar do CONIDS e dá outras providências

Autoriza a cessão de servidores públicos municipais, para fins específicos de interesse público, e dá outras providências