Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 947-2014

Em Leis Municipais 2014 512 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)

Altera os Anexos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras-MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 944-2014

Em Leis Municipais 2014 495 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)

Autoriza o repasse a Casa da Criança de Miradouro, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 943-2014

Em Leis Municipais 2014 465 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

Aprova o Plano Plurianual para 2015-2017

pdf Lei Municipal Nº 941-2014

Em Leis Municipais 2014 488 downloads

Baixar (pdf, 2.89 MB)

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 942-2014

Em Leis Municipais 2014 485 downloads

Baixar (pdf, 509 KB)

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 929-2013

pdf Lei Municipal Nº 938-2014

Em Leis Municipais 2014 498 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)

Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 939-2014 (Arquivo Corrompido)

Em Leis Municipais 2014 563 downloads

Baixar (pdf, 7 MB)

pdf Lei Municipal Nº 940-2014

Em Leis Municipais 2014 488 downloads

Baixar (pdf, 453 KB)

Altera a redação da Lei Municipal nº 937-2014, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 935-2014

Em Leis Municipais 2014 567 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Regulamenta o Programa Municipal Apoio ao Idoso, disposto no Orçamento Municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 936-2014

Em Leis Municipais 2014 489 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)

Autoriza o repasse de auxílio a Casa da Criança de Miradouro, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 937-2014

Em Leis Municipais 2014 486 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)

Dispõe sobre a denominação de Creche, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 933-2014

Em Leis Municipais 2014 506 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências