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pdf Decreto Nº 052-2009

Em Decretos 2009 233 downloads

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Regulamenta o Prêmio de Destaque Educacional

pdf Decreto Nº 054-2009

Em Decretos 2009 242 downloads

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Transfere feriado do dia do funcionário público

pdf Decreto Nº 062-2009

Em Decretos 2009 233 downloads

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Autoriza transporte de passageiros

pdf Decreto Nº 049-2009

Em Decretos 2009 254 downloads

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Designa membros para compor o CAE

pdf Decreto Nº 045-2009

Em Decretos 2009 231 downloads

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Designa Gestor do Programa Bolsa Família no Município de Vieiras

pdf Decreto Nº 047-2009

Em Decretos 2009 235 downloads

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Nomeiam os membros para compor a Comissão de Análise

pdf Decreto Nº 041-2009

Em Decretos 2009 242 downloads

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Regulamenta provisoriamente preço público

pdf Decreto Nº 042-2009

Em Decretos 2009 225 downloads

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Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona

pdf Decreto Nº 040-2009

Em Decretos 2009 224 downloads

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Determina o cadastramento de alunos que utilizam transporte estudantil municipal, para outras localidades

pdf Decreto Nº 038-2009

Em Decretos 2009 210 downloads

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Concede gratificação

pdf Decreto Nº 039-2009

Em Decretos 2009 272 downloads

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Abre crédito adicional

pdf Decreto Nº 036-2009

Em Decretos 2009 218 downloads

Baixar (pdf, 640 KB)

Concede gratificação

pdf Decreto Nº 037-2009

Em Decretos 2009 211 downloads

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Normatiza os procedimentos para apresentação de atestado médico ou laudo médico, bem como o pedido de licença por motivo de doença em pessoas da família