Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Municipal Nº 905-2012

In Leis Municipais 2012 220 downloads

Concede aos contribuintes inadimplentes entres os anos de 2007 e 2011, redução de multas e juros, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 903-2012

In Leis Municipais 2012 221 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 904-2012

In Leis Municipais 2012 221 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 880-2012

pdf Lei Municipal Nº 901-2012

In Leis Municipais 2012 228 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 902-2012

In Leis Municipais 2012 218 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 899-2012

In Leis Municipais 2012 228 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 900-2012

In Leis Municipais 2012 222 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 897-2012

In Leis Municipais 2012 220 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 898-2012

In Leis Municipais 2012 223 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 896-2012

In Leis Municipais 2012 212 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 894-2012

In Leis Municipais 2012 235 downloads

Altera os Anexos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras - MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 895-2012

In Leis Municipais 2012 223 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 891-2012

In Leis Municipais 2012 226 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 892-2012

In Leis Municipais 2012 256 downloads

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 893-2012

In Leis Municipais 2012 247 downloads

Autoriza a inclusão de ação na Lei Municipal nº 881-2012 - Plano Plurianual 2012 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 889-2012

In Leis Municipais 2012 227 downloads

Denomina 'Sede Administrativa Municipal Olavo Luis Breijão', o prédio da nova sede de Vieiras, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 890-2012

In Leis Municipais 2012 259 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 888-2012

In Leis Municipais 2012 204 downloads

Autoriza a recomposição salarial dos servidores, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 886-2012

In Leis Municipais 2012 195 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 887-2012

In Leis Municipais 2012 192 downloads

Dispõe sobre a concessão de descontos e sobre o parcelamento de débitos tributários, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br