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Processos licitatórios
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Licitatório Nº:PROCESSO LICITAÇÃO Nº 38/2024
Tipo de licitação:DISPENSA Nº 09/2024
Objeto:OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração dos projetos executivos para construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, conforme Resolução SES/MG Nº 8.202/22, para o Município de Vieiras/MG.
MODALIDADE: Dispensa de licitação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 104/2023 e artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: O objeto da contratação se faz necessário, haja visto, que o município de Vieiras foi contemplado através da Resolução nº SES-MG nº 8753/2023, da Secretária Estadual de Saúde de Minas Gerais, com recursos para execução da obra da Unidade Básica de Saúde – UBS tipo 1, no qual, é previsto a execução dos projetos executivos para realização plena e satisfatória da obra. Trata-se de uma obra de grande complexidade e exigência técnica, necessitando, portanto, dos projetos executivos de engenharia completo, a fim de proporcionar maior nível de detalhamento técnico e minimizar possíveis danos de má execução.
Modalidade:Dispensa
Unidade Solicitante:Prefeitura Municipal de Vieiras
Data de Publicação:24/05/2024 08:00
Data Limite para entrega de Proposta:29/05/2024 08:00
Data da Sessão:29/05/2024
Horário de Abertura:08:00
Status:Em andamento
Local e Informações:Avenida Alcino Bicalho, nº 331, Bairro Fava, CEP: 36895-000
Vieiras/MG.
Telefone.: 0800 755 1001
E-mail: prefeitura@vieiras.mg.gov.br
Vieiras/MG.
Telefone.: 0800 755 1001
E-mail: prefeitura@vieiras.mg.gov.br
Localizado em: 2024