Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1039-2019

576 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1038-2019

539 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1037-2019

576 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1036-2019

554 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1034-2019

571 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1033-2019

568 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1032-2019

508 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1031-2019

781 downloads

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Referência de Assistência Social

pdf Lei Municipal Nº 1029-2019

444 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1028-2019

450 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1027-2019

456 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1026-2019

416 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado par atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1025-2019

425 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei municipal Nº 1024-2019

442 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino

pdf Lei Municipal Nº 1023-2019

410 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade de acolhimento institucional de idosos em Miradouro

pdf Lei Municipal Nº 1022-2019

423 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1021-2019

417 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de escepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1020-2019

414 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei municipal Nº 1019-2019

407 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1018-2019

416 downloads

Autoriza a realização de despesas municipais para iluminação do campo de futebol de Santo Antônio do Glória

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br