Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1039-2019

343 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1038-2019

327 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1037-2019

353 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1036-2019

345 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1034-2019

350 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1033-2019

342 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1032-2019

341 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1031-2019

470 downloads

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Referência de Assistência Social

pdf Lei Municipal Nº 1029-2019

261 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1028-2019

261 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1027-2019

272 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1026-2019

251 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado par atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1025-2019

249 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei municipal Nº 1024-2019

271 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino

pdf Lei Municipal Nº 1023-2019

246 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade de acolhimento institucional de idosos em Miradouro

pdf Lei Municipal Nº 1022-2019

248 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1021-2019

245 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de escepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1020-2019

248 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei municipal Nº 1019-2019

246 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 1018-2019

252 downloads

Autoriza a realização de despesas municipais para iluminação do campo de futebol de Santo Antônio do Glória

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br