Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Referência de Assistência Social

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Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade de acolhimento institucional de idosos em Miradouro

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Autoriza a realização de despesas municipais para iluminação do campo de futebol de Santo Antônio do Glória