Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2018

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1012-2018

309 downloads

Dispõe sobre a criação de bairro e da denominação a logradouros públicos, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1011-2018

296 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1010-2018

300 downloads

Altera o Plano Plurianual para 2019-2021

pdf Lei Municipal Nº 1009-2018

303 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1005-2018

303 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1004-2018

297 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1003-2018

287 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1002-2018

286 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1001-2018

279 downloads

Cria abono específico para os servidores públicos efetivos para atendimento ao abrigo para menores, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br