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Desafeta imóveis públicos que menciona, e dá outras providências
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Dá nova denominação a bem público, e dá outras providências
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Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências
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Aprova o Plano Plurianual para 2016-2017 PPA
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Estima a receita e fixa a despesa do município par o exercício financeiro de 2016
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Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências
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Autoriza a doação de terreno para a construção do Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Dispõe sobre a política municipal de arquivos e a criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências
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Institui serviço de plantão para os motoristas sob a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
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Dispõe sobre diária aos servidores públicos municipais, e dá outras providências
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Aprova o Plano Municipal de Educação - PDME, e dá outras providências
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Autoriza o Município a filiar-se a Associação Mineira dos Municípios - AMM, e dá outras providências
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Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências
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Altera as atribuições de cargo público no Anexo VII do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências
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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h Telefone.: 0800 755 1001 Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br