Desafeta imóveis públicos que menciona, e dá outras providências

Dá nova denominação a bem público, e dá outras providências

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

Aprova o Plano Plurianual para 2016-2017 PPA

Estima a receita e fixa a despesa do município par o exercício financeiro de 2016

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

Autoriza a doação de terreno para a construção do Legislativo Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a política municipal de arquivos e a criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências

Institui serviço de plantão para os motoristas sob a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências

Dispõe sobre diária aos servidores públicos municipais, e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Educação - PDME, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

Autoriza o Município a filiar-se a Associação Mineira dos Municípios - AMM, e dá outras providências

Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências

Altera as atribuições de cargo público no Anexo VII do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências