Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 952-2014

376 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Miradouro-MG, para fins de melhoria no serviço de saúde pública municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 951-2014

439 downloads

Institui feriado municipal o Dia da Emancipação e Fundação do Município, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 950-2014

383 downloads

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado 'Programa Família Acolhedora', e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 949-2014

377 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 948-2014

409 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015

pdf Lei Municipal Nº 947-2014

366 downloads

Altera os Anexos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras-MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 946-2014

380 downloads

Acescenta atribuições de cargos públicos ao Anexo VII do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vieiras-MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 945-2014

367 downloads

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 944-2014

360 downloads

Autoriza o repasse a Casa da Criança de Miradouro, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 943-2014

359 downloads

Aprova o Plano Plurianual para 2015-2017

pdf Lei Municipal Nº 942-2014

338 downloads

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 929-2013

pdf Lei Municipal Nº 941-2014

336 downloads

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 940-2014

343 downloads

Altera a redação da Lei Municipal nº 937-2014, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 938-2014

360 downloads

Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 937-2014

340 downloads

Dispõe sobre a denominação de Creche, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 936-2014

348 downloads

Autoriza o repasse de auxílio a Casa da Criança de Miradouro, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 935-2014

394 downloads

Regulamenta o Programa Municipal Apoio ao Idoso, disposto no Orçamento Municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 934-2014

361 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 933-2014

367 downloads

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br