Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2013

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 931-2013

225 downloads

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 930-2013

214 downloads

Aprova o Plano Plurianual para 2014-2017 PPA

pdf Lei Municipal Nº 929-2013

226 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014

pdf Lei Municipal Nº 928-2013

219 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 927-2013

216 downloads

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo com processos administrativos e transacionar

pdf Lei Municipal Nº 926-2013

224 downloads

Autoriza a execução de infraestrutura de determinados logradouros do Loteamento 'Monte Verde' e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 925-2013

246 downloads

Dispõe sobre a denominação de obra pública, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 924-2013

218 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 923-2013

217 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 922-2013

236 downloads

Autoriza a desapropriação de imóvel, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 921-2013

299 downloads

Define o perímetro urbano do Município de Vieiras, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 920-2013

224 downloads

Dispõe sobre a denominação das obras públicas, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 919-2013

246 downloads

Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Vieiras - MG, e dá outras providência

pdf Lei Municipal Nº 918-2013

218 downloads

Dispõe sobre a concessão de descontos e sobre parcelamento de débitos tibutários, e da outras providências

pdf Lei Municipal Nº 917-2013

214 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 916-2013

227 downloads

Institui, regulamenta e disciplina a exploração do ponto de táxi no âmbito municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 915-2013

286 downloads

Autoriza a cessão de servidores públicos municipais, para fins específicos de interesse público, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 914-2013

220 downloads

Autoriza o município de Vieiras - MG a participar do CONIDS e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 913-2013

227 downloads

Dispõe sobre a dívida ativa, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 912-2013

219 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br