Autoriza a recomposição salarial dos servidores, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de descontos e sobre o parcelamento de débitos tributários, e dá outras providências

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva e, dá outras providências

Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais e, dá outras providências

Autoriza e ratifica a participação do Município de Vieiras no CISLESTE, sob a forma de associação pública, e dá outras providências