Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2011

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 880-2011

201 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012 LOA

pdf Lei Municipal Nº 879-2011

190 downloads

Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva e, dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 878-2011

207 downloads

Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 877-2011

196 downloads

Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais e, dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 876-2011

197 downloads

Legaliza a implantação do loteamento denominado Lindolfo Rodrigues Câmara, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 875-2011

193 downloads

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Municipal Nº 874-2011

198 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares em razão de convênio não previsto de construção da creche escolar, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 873-2011

192 downloads

Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da entidade União Vieirense de Esporte Clube, e dá outras provid

pdf Lei Municipal Nº 872-2011

187 downloads

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas

pdf Lei Municipal Nº 871-2011

189 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 870-2011

215 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências LDO

pdf Lei Municipal Nº 869-2011

196 downloads

Fixa nova remuneração aos profissionais de ensino, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 868-2011

201 downloads

Autoriza premiação para VIII Feira Agrocultural de Santo Antônio do Glória, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 867-2011

209 downloads

Convalida a desapropriação de imóvel e, dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 866-2011

201 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 865-2011

205 downloads

Dispõe sobre diária, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 864-2011

224 downloads

Institui as ações e os serviços de Vigilância Sanitária no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 863-2011

212 downloads

Regulariza créditos suplementares em razão de obras públicas e equipamentos, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 862-2011

201 downloads

Autoriza a concessão de abono aos profissionais de ensino

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br