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Acrescenta nova atividade ao Anexo II da Lei Complementar Nº 002-2009, e dá outras providências
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 853-2010, estendendo-o ao décimo terceiro salário
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Aprova o Plano Plurianual para 2011-2013 PPA
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 LOA
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Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 834-2009
Regulamenta sistema de plantão das farmácias e drogarias no âmbito do município de Vieiras e dá outras providências
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Insitui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor FHIS
Autoriza a concessão de abono aos profissionais de ensino
Acrescenta cargos ao Anexo I, da Lei Municipal nº 651-1999 e nº 626-1997
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Dispõe sobre as requisições de pequeno valor - RPV
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências LDO
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Institui o Programa de Distribuição de Leite às pessoas carentes do município, e dá outras providências
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Regulariza crédito suplementar
Altera o Sistema de Controle Interno
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Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Vieiras-MG, e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências
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Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal, e dá outras providências
Autoriza a recomposição de salário dos servidores, e dá outras providências
Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG36895-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h Telefone.: (32) 3755-1000 Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br