Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2009

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 833-2009

253 downloads

Institui o Estatuto Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 831-2009

216 downloads

Autoriza quitação de despesas não empenhadas, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 830-2009

234 downloads

Autoriza aquisição de lotes para construção de unidades habitacionais, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 829-2009

260 downloads

Institui programa e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Vieiras

pdf Lei Municipal Nº 828-2009

221 downloads

Autoriza cancelamento de dívida ativa, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 827-2009

222 downloads

Dispõe sobre o Fundo Municipal para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 826-2009

230 downloads

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 825-2009

283 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências LDO

pdf Lei Municipal Nº 824-2009

240 downloads

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 823-2009

222 downloads

Acrescenta cargo no anexo V, nível X, da Lei Municipal nº 651-1999

pdf Lei Municipal Nº 822-2009

225 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 821-2009

219 downloads

Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Municipal Nº 820-2009

215 downloads

Dispõe sobre a instituição e ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 819-2009

222 downloads

Concessão de Assistência Social a pessoas carentes do município

pdf Lei Municipal Nº 818-2009

210 downloads

Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009 LOA

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br