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Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental - FUNDEB, que menciona e dá outras providências
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Autoriza o pagamento de acordo judicial, que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município, para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências
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Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino básico - FUNDEB, que menciona e dá outras providências
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Autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências
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Altera a Lei Municipal 777-2006 e dá outras providências
Altera o quadro de carreiras e a tabela de vencimentos e salários do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Vieiras
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Dispõe sobre os limites urbanos do distrito de Santo Antônio do Glória
Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo municipal de Vieiras e dá outras providências
Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG36895-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h Telefone.: (32) 3755-1000 Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br