Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2007

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 804-2007

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Dispõe sobre os limites urbanos da sede do município

pdf Lei Municipal Nº 803-2007

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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 802-2007

200 downloads

Revoga o artigo 4º e § da Lei 722-2002 que extinguiu o Instituto de Previdência Privada dos servidores de Vieiras - PRIVIE

pdf Lei Municipal Nº 801-2007

187 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vieiras para o exercício de 2008 e dá outras providências LOA

pdf Lei Municipal Nº 800-2007

205 downloads

Autoriza premiação para contribuintes de IPTU e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 799-2007

204 downloads

Altera o quadro de carreiras da Prefeitura de Vieiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 798-2007

200 downloads

Altera a Lei Municipal 618-1997 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 797-2007

232 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências LDO

pdf Lei Municipal Nº 796-2007

198 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

pdf Lei Municipal Nº 794-2007

200 downloads

Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouros públicos e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 793-2007

204 downloads

Cria a Biblioteca pública Municipal 'Wilson Nunes Dornelas' e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 792-2007

201 downloads

Autoriza o executivo municipal a contratar Coordenador para CRAS e dá outras providências

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: (32) 3755-1000
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br