Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2005

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 753-2005

329 downloads

Concede desconto de 90% sobre multa e juros para o pagamento de dívida ativa e autoriza seu parcelamento

pdf Lei Municipal Nº 752-2005

337 downloads

Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 751-2005

332 downloads

Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 750-2005

330 downloads

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 374-1985

pdf Lei Municipal Nº 748-2005

326 downloads

Autoriza o executivo municipal a receber em doação do estado de Minas Gerais o imóvel que especifica e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 747-2005

325 downloads

Estima a receita e fixa as despesas do município de Vieiras para o exercício de 2005 e dá outras providências LOA

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br