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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006-2009 e dá outras providências PPA
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências
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Altera tabelas de valores do Código Tributário municipal (Lei 001-1997) e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vieiras para o exercício de 2006 e dá outras providências LOA
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Cria o Programa Habitacional do Município de Vieiras e dá outras providências
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Autoriza o município de Vieiras a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais
Autoriza a concessão de contribuição ao Vieiras Esporte Clube e dá outras providências
Dispõe sobre a assistência a famílias carentes do município de Vieiras e dá outras providências
Altera quadro de carreira da Prefeitura Municipal de Vieiras, alterando e criando níveis salariais
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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 747 de 7 de janeiro de 2005 e dá outras providências
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Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de pequeno valor de obrigação da Fazenda Pública Municipal
Altera e acrescenta artigo na Lei 751-2005 que criou a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Autoriza a concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental - FUNDEF, que menciona e dá outras providências
Autoriza a filiação do município de Vieiras à Confederação Nacional dos Municípios e dá outras providências
Autoriza ao Executivo a pagar despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU e dá outras providências
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 562-1995 e dá outras providências
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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h Telefone.: (32) 3755-1000 Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br