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Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público do Município de Vieiras-MG, Edital nº 001-2019, para a Comprovação de Requisitos
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Regulamenta a Lei nº 1058 de 18 de fevereiro de 2021, que cria a Coordenadoria Muncipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
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Dispõe sobre a regressão obrigatória do município de Vieiras para onda roxa do Plano Minas Consciente
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Toma sem efeito a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Vieiras, Edital 001-2019, constante do Decreto 325-2020 e dá outras providências
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Toma sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Vieiras, Edital 001-2019, constante do Decreto 311-2020 e dá outras providências
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Toma sem efeito a convocação de candidatos provados no Concurso Público do Município de Vieiras, Edital 001-2019, REVOGANDO os Decretos nº 331-2020
Toma sem efeito a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Vieiras, Edital 001-2019, constantes dos Decretos 300-2020
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Toma sem efeito a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Vieiras, Edital 001-2019, constantes dos Decretos 325-2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento em razão do Corona vírus - COVID-19, e contém outras providências
Designa servidor(a) como Ordenador(a) de Despesas, e dá outras providências
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Dispõe sobre a prorrogação temporária excepcional dos alvarás de localização, funcionamento e sanitários no Município de Vieiras e dá outras providências
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Revoga Ato de Apostilamento de Servidor, por flagrante inconstitucionalidade e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, em razão da situação
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Revoga os Decretos Municipal números 343, 344 e 349 de 2020, de 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências
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Dispõe sobre suspensão temporária dos serviços públicos municipal por emergência administrativa e dá outras providências
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