Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Decreta ponto facultativo

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do FUNDEB

Concede gratificação

Decreta ponto facultativo

Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado nº 001-2011, e dá outras providências

Decreta ponto facultativo

Decreta ponto facultativo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel, para contrução de uma quadra poliesportiva, e dá outras providências

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel, para construção de casas populares, e dá outras providências

Regulamenta provisoriamente preço público, e dá outras provdiências

Regulamenta a arrecadação do IPTU, e dá outras providências

Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social

Concede gratificação

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências