Decreta ponto facultativo e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS do FUNDEB

Declara utilidade publica rios e córregos no âmbito do município de Vieiras, e dá outras providências

Nomeia os membros para compor a Comissão Municipal de Análise, e dá outras providências

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, e dá outras providências

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

Regulamenta provisoriamente preço público e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Abre créditos adicionais especiais e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar