Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2010

Documentos

pdf Decreto Nº 149-2010

360 downloads

Assume 1º e 2º anos do ensino médio, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 148-2010

381 downloads

Cancela restos a pagar do exercício de 2009

pdf Decreto Nº 145-2010

350 downloads

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 144-2010

339 downloads

Regulamenta o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 141-2010

344 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 139-2010

342 downloads

Autoria transporte de passageiros

pdf Decreto Nº 136-2010

353 downloads

Prorroga prazo final para pagamento do IPTU

pdf Decreto Nº 135-2010

349 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 131-2010

338 downloads

Transfere feriado do dia do funcionário público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 130-2010

334 downloads

Designa membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Endereço

Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras - MG
36895-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 12:30h às 16h
Telefone.: 0800 755 1001
Email: prefeitura@vieiras.mg.gov.br