Assume 1º e 2º anos do ensino médio, e dá outras providências

Cancela restos a pagar do exercício de 2009

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

Regulamenta o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Autoria transporte de passageiros

Prorroga prazo final para pagamento do IPTU

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Transfere feriado do dia do funcionário público e dá outras providências

Designa membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural